Prefeitura Municipal da Estância de Socorro Secretaria da Fazenda Empresa Fácil Segunda-Feira, 6 de Maio de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI) • Cartão do CNPJ • Inscrição Estadual (se houver) • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB (conforme o caso) • Formulário da Vigilância Sanitária (se a atividade exigir) • Licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (se a atividade exigir) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário • Vigilância Sanitária - Anexo V • Vigilância Sanitária - Instruções Formulário - 12.2020 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V1 - Serviços Saúde • Vigilância Sanitária - Avaliação Físico Funcional • Vigilância Sanitária - Portaria CVS-01.2020 - Páginas 287, 288 e 289 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V2 - Portaria CVS-01.2020	• CPF e RG • Registro do orgão de classe (se houver) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário • Vigilância Sanitária - Anexo V • Vigilância Sanitária - Instruções Formulário - 12.2020 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V1 - Serviços Saúde • Vigilância Sanitária - Avaliação Físico Funcional • Vigilância Sanitária - Portaria CVS-01.2020 - Páginas 287, 288 e 289 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V2 - Portaria CVS-01.2020
Pessoa Jurídica
• Contrato social • Cartão do CNPJ • Inscrição Estadual (se houver) • Declaração de empresa individual (se houver) • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB (conforme o caso) • Formulário da Vigilância Sanitária (se a atividade exigir) • Licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (se a atividade exigir) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário • Vigilância Sanitária - Anexo V • Vigilância Sanitária - Instruções Formulário - 12.2020 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V1 - Serviços Saúde • Vigilância Sanitária - Avaliação Físico Funcional • Vigilância Sanitária - Portaria CVS-01.2020 - Páginas 287, 288 e 289 • Vigilância Sanitária - SubAnexo V2 - Portaria CVS-01.2020

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI) • Cartão do CNPJ • Inscrição Estadual (se houver) • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB (conforme o caso) • Formulário da Vigilância Sanitária (se a atividade exigir) • Licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (se a atividade exigir) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário	• CPF e RG • Registro do orgão de classe (se houver) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário
Pessoa Jurídica
• Contrato social • Cartão do CNPJ • Inscrição Estadual (se houver) • Declaração de empresa individual (se houver) • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB (conforme o caso) • Formulário da Vigilância Sanitária (se a atividade exigir) • Licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (se a atividade exigir) • Demais documentos que a municipalidade julgar necessário

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.

» Cadastro de feirantes:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.