Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Solicitação através do portal Facilita SP https://portalfacilitasp.sp.gov.br/facilitasp, observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação.
 
 
• CPF e RG
• Registro do orgão de classe (se houver)
• Demais documentos que a municipalidade julgar necessário
• Vigilância Sanitária - Anexo V
• Vigilância Sanitária - Instruções Formulário - 12.2020
• Vigilância Sanitária - SubAnexo V1 - Serviços Saúde
• Vigilância Sanitária - Avaliação Físico Funcional
• Vigilância Sanitária - Portaria CVS-01.2020 - Páginas 287, 288 e 289
• Vigilância Sanitária - SubAnexo V2 - Portaria CVS-01.2020
 
Pessoa Jurídica
 
• Solicitação através do portal Facilita SP https://portalfacilitasp.sp.gov.br/facilitasp, observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação.
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Solicitação através do portal Facilita SP https://portalfacilitasp.sp.gov.br/facilitasp, observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação.
 
 
• CPF e RG
• Registro do orgão de classe (se houver)
• Demais documentos que a municipalidade julgar necessário
 
Pessoa Jurídica
 
• Solicitação através do portal Facilita SP https://portalfacilitasp.sp.gov.br/facilitasp, observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação.
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (SOMENTE CAIXAS ELETRONICOS, TORRES DE TELEFONIA, CONDOMINIOS E IGREJAS).
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida (SOMENTE PESSOA FÍSICA).